O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E MEIO AMBIENTE SAUDÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA SOCIAL

O objetivo desta pesquisa foi o de analisar a legislação brasileira e verificar se existe proteção jurídica eficaz no âmbito da produção e oferta de alimentos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que o sistema jurídico do país é protetivo, mas no âmbito da eficácia, as políticas negativas predominam e, como consequência, a oferta de alimentos atenta contra a vida e a dignidade da pessoa humana, sendo necessário que o Estado se reestruture e cumpra o seu papel de fiscalizador e garantidor da vida saudável em todas as suas dimensões.

The objective of this research was to analyze the Brazilian legislation and to verify if there is effective legal protection in the scope of food production and supply. The methodology used was the deductive method; as for the means, the research was bibliographic and for the ends, qualitative. The conclusion reached was that the country's legal system is protective, but within the scope of effectiveness, negative policies predominate and, as a consequence, the food supply threatens the life and dignity of the human person, being necessary that the State restructure itself and fulfill its role of supervising and guaranteeing healthy life in all its dimensions.